RECUPERE ATÉ 10 ANOS DE VALORES INDEVIDOS NA SUA CONTA DE LUZ!
VOCÊ ESTÁ PAGANDO IMPOSTOS A MAIS HÁ ANOS?
Se você é consumidor de energia elétrica (pessoa física ou jurídica), provavelmente teve valores indevidos cobrados na sua conta de luz devido à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Essa cobrança foi declarada inconstitucional pelo STF e, agora, você pode reaver até 10 anos de valores pagos a maior!
Por que isso aconteceu? Até recentemente, as distribuidoras de energia elétrica estavam incluindo o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, prática que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
COMO FUNCIONA?
Decisão do STF (ADI 7324)
O Supremo Tribunal Federal reconheceu que o ICMS não pode integrar a base do PIS e da Cofins, configurando cobrança indevida. [[10]]
Lei 14.385/2022
Sancionada para regulamentar a devolução, a lei determina que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) organize a compensação dos valores através da redução tarifária. [[4]]
Validação Total
O STF julgou constitucional a Lei 14.385/2022, garantindo que empresas e consumidores possam solicitar a restituição sem riscos jurídicos. [[8]]
VOCÊ TEM DIREITO A:
Recuperar Valores
Recuperar valores repassados indevidamente nas contas de luz referentes ao ICMS incluído na base de cálculo do PIS/COFINS.
Retroatividade de 10 Anos
Receber créditos retroativos de até 10 anos, conforme definido pelo STF na Tese do Século (Tema 69). [[10]]
Compensação Direta
Compensação direta na sua conta de energia ou restituição em dinheiro, conforme previsto na lei. [[5]]
POR QUE AGIR AGORA?
Prazo limitado: O STF estabeleceu 10 anos como marco para solicitar a devolução. Quanto mais tempo passar, menor será o valor recuperável. [[9]]
Processo complexo: A legislação exige expertise para calcular valores, protocolar pedidos e garantir a efetiva restituição.
Validação recente: Com a decisão do STF validando a Lei 14.385/2022, o caminho para recuperação dos valores está garantido. [[5]]
COMO FUNCIONA NOSSO PROCESSO?
Análise Gratuita
Verificamos se sua conta de luz foi afetada pela cobrança indevida sem nenhum custo inicial.
Cálculo Preciso
Identificamos o valor exato a ser recuperado (com base em até 10 anos de histórico) com total transparência.
Protocolo Ágil
Lidamos com toda a burocracia junto à ANEEL e distribuidoras de energia para agilizar seu ressarcimento.
Sem Risco
Você só paga se recuperarmos valores para você! Nossa remuneração está vinculada ao sucesso do seu caso.
DEPOIMENTOS DE QUEM JÁ RECUPEROU SEUS VALORES
“Graças à expertise da equipe, recuperamos R$ 127.000 em 6 meses. Um alívio para o fluxo de caixa da empresa!”
— Empresa do ramo industrial, São Paulo
“Nem imaginava que tinha direito a isso. A equipe explicou tudo de forma clara e devolveu 2 anos de valores pagos a mais.”
— Consumidor residencial, Minas Gerais
NÃO PERCA MAIS TEMPO!
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Atendimento exclusivo para empresas e consumidores residenciais
PERGUNTAS FREQUENTES
✅ Sim! O STF validou integralmente a lei, garantindo a devolução dos valores sem riscos jurídicos. [[8]]
⏳ O processo varia conforme a distribuidora, mas iniciamos o protocolo em até 48h após a análise.
📄 Apenas cópias das últimas contas de luz. Nossa equipe cuida de todo o resto!
✅ Sim, o julgamento da ADI 7324 pelo STF estabeleceu de forma definitiva que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. [[10]]
Base legal: Lei 14.385/2022, ADI 7324/STF e Tema 69 (Tese do Século).