Exclusão do ICMS do PIS/COFINS | Ponto Jurídico

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Transformando Direito em Resultados

A Tese que Está Mudando o Jogo no Direito Tributário

Conheça a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS – Da Teoria à Prática

Pacífica pelo STF. Lucrativa. Urgente.

O Que Você Recebe no Kit Jurídico?

Manual

Manual Prático

Guia passo a passo com tudo o que você precisa saber para atuar com segurança.

Texto

Texto Explicativo

Análise técnica detalhada da tese, com fundamentação legal e jurisprudência.

Planilha

Planilha de Cálculo

Excel prontinho para calcular o valor dos créditos com precisão.

Petição

Petição Inicial

Modelo editável com tutela de urgência e base na decisão do STF.

Mandado

Mandado de Segurança

Para suspensão imediata da cobrança indevida do ICMS.

Recursos

Recursos e Apelações

Modelos para todos os graus de jurisdição, incluindo RE e REEXE.

Dados Reais: O Que Está Acontecendo?

Mais de 1.622 advogados já estão utilizando este material com sucesso.

🔹 STF reconheceu a tese
🔹 Retroativo desde 2017
🔹 Potencial de créditos milionários

Como Funciona?

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O Que Dizem Nossos Clientes

Marco A.

“Obrigado pelo material! Com ele pude restituir mais de 15 empresas e muitas outras estão me procurando para fazer. Essa ação do ICMS/PIS COFINS promete muito. Vamos que vamos!”

Marco A. – Advogado
Letícia P.

“Estou passando a advogar somente em ações como esta! A cada esquina tem uma empresa querendo restituir…”

Letícia P. – Advogada
Cíntia F.

“Ontem dei entrada na restituição de 12 pequenas empresas. Indico o material!”

Cíntia F. – Advogada
Vitória M.

“Em um pedido estarei fazendo honorários de 20k. Isso é lindo!”

Vitória M. – Advogada
Carlos C.

“Aos profissionais que fizeram o material, o meu muito obrigado!”

Carlos C. – Advogado
Isadora F.

“Espero que venham outros materiais, pois gostei muito.”

Isadora F. – Advogada

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