Você pode ter direito à devolução de valores na sua conta de luz!
O STF confirmou: consumidores têm direito à restituição integral dos valores cobrados a mais.
Por que você pagou a mais?
Durante anos, o ICMS foi incluído indevidamente na base de cálculo do PIS/Cofins, aumentando a sua conta de energia. A Lei 14.385/2022 determinou a devolução e, em agosto de 2025, o STF (ADI 7324) confirmou a restituição integral.
O que isso significa para você?
- Desconto imediato na fatura de energia.
- Direito de receber valores retroativos ainda não devolvidos.
- Prazo de 10 anos para cobrar seus direitos.
Quebrando objeções
Preciso de advogado mesmo?
Sim. Parte dos valores é devolvida automaticamente, mas somente um advogado pode garantir o restante por meio de ação judicial.
Isso demora muito?
Cada caso tem seu tempo, mas já existem decisões rápidas a favor dos consumidores.
Vale a pena para mim?
Sim. Quanto mais tempo você consumiu energia, maior pode ser o valor recuperado.
Por que contar com nosso escritório?
- Atuação especializada em Direito Tributário e Energia.
- Experiência em ações contra grandes distribuidoras como a Cemig.
- Transparência total no acompanhamento do seu processo.
Perguntas Frequentes
1. Vou receber dinheiro na minha conta?
O desconto vem na fatura. Valores não devolvidos podem ser buscados judicialmente.
2. Qual o prazo para entrar com ação?
O STF fixou 10 anos para o consumidor buscar seus direitos.
3. Quanto custa o processo?
Trabalhamos com condições acessíveis, explicadas de forma transparente.
⚠️ Não perca o prazo!
Cada mês pode significar perda de valores importantes na sua restituição.