Juridico

Devolução do ICMS na Conta de Luz

Recupere valores pagos a mais na sua conta de luz

O STF garantiu: consumidores têm direito à devolução do ICMS cobrado indevidamente no PIS/COFINS.

Por que isso é importante?

Desconto imediato

Parte do valor já é devolvido diretamente na sua fatura de energia.

Valores retroativos

Você pode reaver até 10 anos de pagamentos feitos a mais.

Amparo legal

O STF (ADI 7324) confirmou o direito integral de restituição.

Quebrando objeções

Preciso de advogado? Sim. Parte é devolvida automaticamente, mas só um advogado garante os retroativos.
É demorado? Não necessariamente. Muitos processos já têm decisões rápidas.
Vale a pena? Quanto maior o consumo e o tempo, maior será o valor recuperado.

Por que escolher nosso escritório?

Especialização

Equipe dedicada a casos de ICMS e energia elétrica.

Experiência

Atuação em centenas de processos contra grandes distribuidoras.

Transparência

Acompanhamento claro e constante do seu processo.

Perguntas Frequentes

Vou receber dinheiro na minha conta?

O desconto aparece na fatura. Valores não pagos podem ser buscados judicialmente.

Qual é o prazo?

Você tem até 10 anos para reivindicar seus direitos.

Quanto custa?

Trabalhamos com condições acessíveis e explicamos tudo antes de iniciar.

Não deixe seu direito passar!

Cada mês perdido significa menos dinheiro de volta.

Advogado Especialista em Direito Tributário e Energia • OAB/UF 000000

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